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LEGISLAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA

I – Estrutura das Normas Trabalhista (Comentário do Art. 7º da Constituição Federal, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho, Categoria Diferenciada, Jurisprudência e Regulamento Interno das Empresas, Conceito de Empregado e Empregador)
II – Consideração de Grupo Econômico
III – Tempo à Disposição do Empregador
IV – Autoridade Administrativa e Justiça do Trabalho
V –  Registro de Empregados
VI – Cômputo na Jornada de Trabalho
VII – Banco de Horas
VIII – Jornada 12×36
IX – Horário de intervalo – Concessão parcial – Indenização
X – Jornada de Trabalho Parcial
XI – Teletrabalho com Modelo do Contrato de Trabalho e Aditivo Contratual
XII – Férias
XIII – Da Proteção a Mulher
XIV– Contratação de Autônomo
XV – Trabalho Intermitente com Modelo do Contrato de Trabalho
 XVI – Uniforme, Vestimenta e Higienização
XVII – Remuneração do Empregado
XVIII – Equiparação Salarial
XIX – Alteração e Extinção do Contrato
XX – Extinção do Contrato – Homologação
XXI – Dispensa Imotivadas Individuais, Plúrimas ou Coletivas
XXII – Plano de Demissão Voluntária – PDV
XXIII – Dispensa por Justa Causa
XXIV – Dispensa por Culpa recíproca ou por Acordo entre as partes
XXV – Arbitragem
XXVI – Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhista
XXVII – Representação dos Empregados
XXVIII – Contribuição Sindical
XXIX – Documento Coletivo Prevalência Sobre a Lei
XXX – Documento Coletivo Não Prevalência Sobre a Lei
XXXI – Dano Extrapatrimonial
XXXII – Terceirização